Execução Fiscal 0004775-34.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 1.020,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMERSON VALENTE DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON VALENTE DE MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:58

Juntada de manifestação

21/01/2024, 17:57

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de EMERSON VALENTE DE MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

12/12/2025, 22:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:58

Juntada de manifestação

21/01/2024, 17:57

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de EMERSON VALENTE DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de EMERSON VALENTE DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de EMERSON VALENTE DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de EMERSON VALENTE DE MIRANDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004775-34.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMERSON VALENTE DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON VALENTE DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004775-34.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMERSON VALENTE DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON VALENTE DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/01/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos sem peticao

17/09/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 05:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

08/01/2008, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO

12/12/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2007, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2007, 11:40

Certidão

•18/12/2014, 13:14

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•04/11/2014, 16:24

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•15/10/2014, 16:04

Certidão

•27/03/2014, 18:14

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•25/03/2014, 18:47

Certidão

•21/01/2014, 19:14

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 11:11

Ato ordinatório

•09/04/2012, 10:43

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

Certidão

•18/12/2014, 13:14

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•04/11/2014, 16:24

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•15/10/2014, 16:04

Certidão

•27/03/2014, 18:14

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•25/03/2014, 18:47

Certidão

•21/01/2014, 19:14

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 11:11

Ato ordinatório

•09/04/2012, 10:43

Despacho

•11/11/2011, 17:50

Despacho

•24/01/2011, 19:32

Despacho

•15/09/2009, 05:43

Despacho

•15/09/2009, 05:43

Despacho

•15/09/2009, 05:43

Despacho

•15/09/2009, 05:42