Execução Fiscal 0003287-78.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.518,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO DO ATERRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA LODI SILVA

CPF

Reu

JAIME BISPO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LODI SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de POSTO DO ATERRO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de JAIME BISPO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:07

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 09:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LODI SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de POSTO DO ATERRO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de JAIME BISPO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-78.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP JAIME BISPO DA SILVA CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-78.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP JAIME BISPO DA SILVA CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-78.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP JAIME BISPO DA SILVA CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-78.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP JAIME BISPO DA SILVA CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-78.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP JAIME BISPO DA SILVA CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-78.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP JAIME BISPO DA SILVA CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 13:00

Juntada de volume

13/01/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardar, sobrestados o feito, julgamento dos embargos de terceiros n. 542-47.2019.4.01.3311.

22/06/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

16/05/2019, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO À EXEQUENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 72/75, NA ONTRACAPA DOS AUTOS.

27/09/2018, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2018, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2018, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2018, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2018, 15:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/09/2018, 15:43

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/09/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/03/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2017, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandados 224 e 225/2017 - sexec

26/06/2017, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/09/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

14/09/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2016, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

25/05/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 19:19

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

30/10/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

10/09/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2014, 13:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/12/2012, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/04/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - psf

23/03/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2011, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 18:49

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2011, 17:43