Procedimento Comum Cível 1001913-69.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.198,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

ISACARLA GOULART

CPF

Autor

INSS

Terceiro

ALODIA BRASIL ABREU

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 15:59

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:59

Juntada de contrarrazões

03/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:40

Juntada de ofício

08/07/2022, 16:18

Juntada de manifestação

05/07/2022, 11:22

Juntada de apelação

27/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:49

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 15:59

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:59

Juntada de contrarrazões

03/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 13:05

Manifestação

•05/07/2022, 11:22

28/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:40

Juntada de ofício

08/07/2022, 16:18

Juntada de manifestação

05/07/2022, 11:22

Juntada de apelação

27/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:49

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:27

Não recebido o recurso de ALODIA BRASIL ABREU - CPF: 267.384.577-15 (REU).

28/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:58

Juntada de contrarrazões

24/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:16

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:53

Juntada de embargos de declaração

23/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:51

Outras Decisões

11/02/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 12:44

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:13

Juntada de manifestação

28/01/2022, 16:17

Juntada de contrarrazões

28/01/2022, 16:05

Juntada de documento comprobatório

12/01/2022, 11:30

Juntada de contrarrazões

21/12/2021, 14:31

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:32

Juntada de embargos de declaração

16/12/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 21:11

Juntada de Certidão

04/12/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 20:45

Julgado procedente o pedido

04/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 20:45

Juntada de alegações/razões finais

09/06/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 14:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/05/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

08/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:40

Juntada de alegações/razões finais

01/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de ALODIA BRASIL ABREU em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de Ata de audiência

18/05/2021, 23:19

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:28

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:42

Juntada de informação

04/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de ALODIA BRASIL ABREU em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de ALODIA BRASIL ABREU em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de ISACARLA GOULART em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:13

Publicado Despacho em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 20:01

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:40

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 18/05/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

25/02/2021, 18:47

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

25/02/2021, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 18:25

Juntada de Certidão

25/02/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 18:25

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:50

Juntada de manifestação

22/12/2020, 11:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/12/2020 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

14/12/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:16

Juntada de Ata de audiência

14/12/2020, 17:02

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:47

Juntada de manifestação

14/12/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 08:56

Juntada de Certidão

09/12/2020, 16:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 16:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 16:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 16:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 16:19

Outras Decisões

09/12/2020, 16:19

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:43

Juntada de manifestação

09/12/2020, 15:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 14:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 14:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 14:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/12/2020, 14:06

Juntada de Petição intercorrente

04/12/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:02

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:39

Juntada de manifestação

01/12/2020, 15:02

Juntada de Certidão.

01/12/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2020, 18:09

Outras Decisões

26/11/2020, 15:19

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:20

Juntada de manifestação

25/11/2020, 16:57

Juntada de documentos diversos

24/11/2020, 16:46

Juntada de documentos diversos

04/11/2020, 15:41

Expedição de Carta precatória.

04/11/2020, 14:59

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 18:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2020 15:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

28/10/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

22/09/2020, 18:19

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:36

Decorrido prazo de ALODIA BRASIL ABREU em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 09:10

Juntada de manifestação

15/07/2020, 14:38

Juntada de manifestação

07/07/2020, 13:50

Juntada de manifestação

29/06/2020, 20:32

Juntada de manifestação

29/06/2020, 15:27

Juntada de Petição intercorrente

23/06/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 14:28

Rejeitada a exceção de incompetência

02/06/2020, 17:58

Conclusos para decisão

30/04/2020, 09:59

Juntada de manifestação

30/04/2020, 09:46

Juntada de Petição intercorrente

24/04/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 16:36

Juntada de impugnação

12/03/2020, 15:39

Juntada de impugnação

20/02/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:25

Juntada de contestação

13/01/2020, 11:07

Juntada de outros documentos

09/01/2020, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:53

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:19

Juntada de manifestação

03/10/2019, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:34

Juntada de Informação de Prevenção.

14/08/2019, 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

14/08/2019, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 16:34

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 11:22

Documento Comprobatório

•27/06/2022, 15:52

Decisão

•28/03/2022, 16:27

Ato ordinatório

•07/03/2022, 15:53

Sentença Tipo A

•11/02/2022, 12:44

Cumprimento de Sentença

•12/01/2022, 11:30

Ato ordinatório

•17/12/2021, 10:32

Sentença Tipo A

•04/12/2021, 20:45

Ata de Audiência

•18/05/2021, 23:19

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 13:28

Despacho

•25/02/2021, 18:25

Ata de Audiência

•14/12/2020, 17:02

Decisão

•09/12/2020, 16:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/07/2022, 13:05

Manifestação

•05/07/2022, 11:22

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 11:22

Documento Comprobatório

•27/06/2022, 15:52

Decisão

•28/03/2022, 16:27

Ato ordinatório

•07/03/2022, 15:53

Sentença Tipo A

•11/02/2022, 12:44

Cumprimento de Sentença

•12/01/2022, 11:30

Ato ordinatório

•17/12/2021, 10:32

Sentença Tipo A

•04/12/2021, 20:45

Ata de Audiência

•18/05/2021, 23:19

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 13:28

Despacho

•25/02/2021, 18:25

Ata de Audiência

•14/12/2020, 17:02

Decisão

•09/12/2020, 16:19

Despacho

•02/12/2020, 17:02

Decisão

•26/11/2020, 15:19

Despacho

•28/10/2020, 14:31

Documento Comprobatório

•15/07/2020, 14:38

Documentos Diversos

•07/07/2020, 13:50

Decisão

•02/06/2020, 17:58

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 09:46

Ato ordinatório

•11/02/2020, 14:19

Ato ordinatório

•15/01/2020, 15:13

Despacho

•06/11/2019, 10:53

Despacho

•19/09/2019, 15:17