Procedimento Comum Cível 0008589-48.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 87.241,58

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ESPOLIO DE SIDNEI JORGE SANCHES GOMES

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

OAB/BA 18125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

ESPOLIO DE SIDNEI JORGE SANCHES GOMES

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ESPOLIO DE SIDNEI JORGE SANCHES GOMES

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2026, 10:41

Juntada de Informação

12/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:42

Juntada de Informação

05/02/2026, 15:46

Juntada de Informação

05/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 19:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(320)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2026, 10:41

Juntada de Informação

12/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:42

Juntada de Informação

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 19:55

Despacho

•27/11/2025, 08:43

05/02/2026, 15:46

Juntada de Informação

05/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 19:55

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:12

Juntada de manifestação

23/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de JESSICA NEI BONFIM GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 23:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2025, 23:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2025, 23:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2025, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de Espólio de SIDNEI JORGE SANCHES GOMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SIDNEI JORGE SANCHES GOMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de SIDNEI JORGE SANCHES GOMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 08:26

Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2024, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 20:50

Juntada de Certidão

19/07/2024, 20:39

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2024, 09:23

Juntada de Certidão

10/02/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

31/08/2023, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 12:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 15:50

Desentranhado o documento

27/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:03

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 14:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 09:50

Juntada de diligência

16/03/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de SIDNEI JORGE SANCHES GOMES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Expedição de Intimação.

07/06/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 17:36

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:33

Juntada de Certidão

21/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de SIDNEI JORGE SANCHES GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008589-48.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIDNEI JORGE SANCHES GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008589-48.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIDNEI JORGE SANCHES GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 18:32

Juntada de volume

25/02/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

23/11/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz até 06/03

07/02/2020, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SEG2

06/02/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/12/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 28/11/2019

13/12/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO FEITA EM 22/11/2019

13/12/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

07/11/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2019, 16:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADAS CONTRARRAZÕES DE FLS. 230-232, CONFORME DESPACHO DE FL. 252, ITEM 6.

20/09/2019, 16:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF Nº 164/2019 SESUD

18/09/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 15:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2019, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO COM AUTOS PARA O ESTADO DA BAHIA

09/05/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2019, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCOS NºS 55/2019 PAB JFBA E 1849/2016 PAB JFBA

17/01/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2018, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pz até 30/11/2018 - cef responder oficio

20/11/2018, 16:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/11/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 085894820164013300 RREMETIDO P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2018, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado da bahia

09/10/2018, 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/10/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

30/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2018, 11:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - agu

28/08/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

20/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

31/07/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2018, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - procedi abertura do 2º volume

20/07/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES

03/05/2018, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2018, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2º VOL.

03/05/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/04/2018, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO ROBSON MARTINS SILVA, CPF 04439800556

23/03/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 27/03/2018

20/03/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/01/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

18/12/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2017, 20:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 30/05/2017

23/05/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA

11/04/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 19:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 23/02

16/02/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TER2

09/02/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2017, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/11/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 16/11

14/11/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/09/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAG. AUTORIZADO

27/09/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1849/2016 PAB JFBA

25/08/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO PARA A DPU

19/08/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2016, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2016, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA DO AUTOR

19/08/2016, 14:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANFERÊNCIA REALIZADA EM 18/08/2016 PARA CONTA JUDICIAL

19/08/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF Nº 1778/2016 PAB JFBA

17/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

12/08/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2016, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2016, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2016, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/07/2016, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 133/2016 SESUD - AR

26/07/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - URGENTE - DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

20/07/2016, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2016, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2016, 15:08

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PARTE CONSTITUIU ADVOGADOS

19/07/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA E SEC SAÚDE DO ESTADO

19/07/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR MEDICAMENTO

19/07/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTA POR DESCUMPRIMENTO

06/07/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.

20/06/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SECRETÁRIO DE SAÚDE - MANIF 72H

03/06/2016, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DA BAHIA

01/06/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - PZ COMUM

30/05/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - PZ COMUM

30/05/2016, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº 108/2016 SESUD - DESTINADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

30/05/2016, 13:28

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/05/2016, 13:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/05/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2016, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2016, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

20/05/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

17/05/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/05/2016, 15:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/05/2016, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - ESTADO DA BAHIA E UNIÃO FEDERAL - PZ COMUM

14/04/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

14/04/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

12/04/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2016, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2016, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - URGENTE

07/04/2016, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/04/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 13:47

INICIAL AUTUADA - URGENTE MEDICAMENTO

07/04/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 16:18

Despacho

•30/10/2025, 15:50

Despacho

•26/05/2025, 12:21

Despacho

•05/12/2024, 14:47

Ato ordinatório

•29/05/2024, 10:09

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:37

Despacho

•27/05/2024, 09:44

Decisão

•10/02/2024, 09:23

Decisão

•30/09/2022, 10:01

Ato ordinatório

•03/09/2021, 13:41

Despacho

•04/08/2021, 14:45