Execução Fiscal 0034556-43.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 77.151,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISON ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 20:37

Juntada de Certidão

14/04/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:05

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:05

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:32

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 20:37

Juntada de Certidão

14/04/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 09:05

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:25

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:05

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034556-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034556-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034556-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034556-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034556-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034556-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO MARIA BENEDITA ROQUETE DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2014, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2006, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/05/2006, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 18:37

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

18/10/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2005, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2003, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 13:12

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Decisão

•16/01/2020, 18:25

Certidão

•10/01/2020, 14:11

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:08

Certidão

•19/01/2018, 11:24

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:45

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:14

Certidão

•15/07/2015, 10:01

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/04/2022, 09:05

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:25

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Decisão

•16/01/2020, 18:25

Certidão

•10/01/2020, 14:11

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:08

Certidão

•19/01/2018, 11:24

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:45

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:14

Certidão

•15/07/2015, 10:01

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:04

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:16

Certidão

•17/10/2014, 18:36

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•24/09/2014, 16:07

Ato ordinatório

•12/09/2014, 14:04

Certidão

•15/08/2013, 15:45

Decisão

•15/08/2013, 15:45

Certidão

•10/06/2013, 09:45

Certidão

•01/03/2012, 17:01

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•28/02/2012, 10:50

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:48

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Decisão

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:57

Despacho

•16/09/2009, 17:56