Execução Fiscal 0047694-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ELZA AMELIA BASTOS REBELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:48

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:36

Juntada de manifestação

18/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:51

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:48

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:15

Documentos

Ato ordinatório

•08/12/2022, 10:48

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:08

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legal

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Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:36

Juntada de manifestação

18/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ELZA AMELIA BASTOS REBELO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ELZA AMELIA BASTOS REBELO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de ELZA AMELIA BASTOS REBELO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ELZA AMELIA BASTOS REBELO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047694-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ELZA AMELIA BASTOS REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047694-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ELZA AMELIA BASTOS REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047694-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ELZA AMELIA BASTOS REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047694-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEAL - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ELZA AMELIA BASTOS REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticoa

16/07/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 16:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2014, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2014, 14:32

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/05/2014, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO

05/05/2014, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/04/2014, 09:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/04/2014, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/03/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/2002, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

02/05/2002, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/04/2002, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E REGISTRO

12/03/2002, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2001, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2001, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2001, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:18

Ato ordinatório

•21/07/2021, 09:51

Certidão

•18/12/2014, 13:18

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:18