Execução Fiscal 0006950-96.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.391,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 01:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:16

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 01:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•03/03/2022, 13:54

03/03/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006950-96.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006950-96.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE HORA CERTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 18:47

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2020, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 66 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

19/05/2010, 18:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2010, 18:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2008, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2008, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2008, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2008, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2008, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/06/2008, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2007, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2007, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2007, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 13:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

28/08/2007, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/04/2007, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/07/2006, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2006, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/03/2006, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2006, 12:06