Execução Fiscal 0030193-02.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 134.614,06

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:07

Juntada de manifestação

09/09/2024, 21:59

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:43

Juntada de manifestação

26/08/2024, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:22

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 12:39

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:07

Juntada de manifestação

09/09/2024, 21:59

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:19

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2024, 15:19

Despacho

•21/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:43

Juntada de manifestação

26/08/2024, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:22

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 09:25

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:24

Juntada de certidão

29/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:39

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030193-02.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030193-02.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 18:55

Juntada de volume

25/02/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:22

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2019, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/01/2018

17/01/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 21/11/2017 / PUBLICADO EM 22/11/2017

20/11/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/07/2017

20/07/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ESTAGIÁRIO ANDERSON PODEROSO BANTIM, OAB/BA 30546

15/08/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/08/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/11/2015, 11:01

INICIAL AUTUADA

19/11/2015, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2015, 12:50