Execução Fiscal 0001083-13.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.781,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LEE ANDERSON CARNEIRO

CPF

Reu

NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

07/10/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 11:59

Juntada de termo

04/05/2022, 11:56

Juntada de termo

04/05/2022, 11:54

Juntada de termo

04/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 11:33

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:30

Juntada de termo

03/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:21

Todas as movimentações(89)

Juntada de termo

07/10/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 11:10

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 10:40

Carta precatória devolvida

•09/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 11:59

Juntada de termo

04/05/2022, 11:56

Juntada de termo

04/05/2022, 11:54

Juntada de termo

04/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 11:33

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:30

Juntada de termo

03/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de LEE ANDERSON CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de LEE ANDERSON CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de LEE ANDERSON CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:18

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-13.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LEE ANDERSON CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEE ANDERSON CARNEIRO NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-13.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LEE ANDERSON CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEE ANDERSON CARNEIRO NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-13.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LEE ANDERSON CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEE ANDERSON CARNEIRO NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-13.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LEE ANDERSON CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEE ANDERSON CARNEIRO NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:04

Juntada de termo

25/02/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:00

Juntada de volume

25/02/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 3 AVISOS DE RECEBIMENTO

25/11/2020, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2020, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2020, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2020, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL - PGF

11/10/2019, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2019, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2018, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

06/04/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta expedida efetivamente em 27/04/2017

19/05/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 19:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2016, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA CORREIOS

22/01/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 283/2015

13/10/2015, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 12:43

INICIAL AUTUADA

18/05/2015, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 12:59

Decisão

•07/10/2022, 15:37