Execução Fiscal 0004508-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 11.575,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO OLIMPIO LOBO

CPF

Reu

LOBO ART & INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:09

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARCIO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de LOBO ART & INFORMATICA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:09

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:28

10/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARCIO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de LOBO ART & INFORMATICA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARCIO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de LOBO ART & INFORMATICA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de MARCIO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de LOBO ART & INFORMATICA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OLIMPIO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO LOBO ART & INFORMATICA LTDA MARCIO OLIMPIO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OLIMPIO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO LOBO ART & INFORMATICA LTDA MARCIO OLIMPIO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OLIMPIO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO LOBO ART & INFORMATICA LTDA MARCIO OLIMPIO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OLIMPIO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO LOBO ART & INFORMATICA LTDA MARCIO OLIMPIO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OLIMPIO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO LOBO ART & INFORMATICA LTDA MARCIO OLIMPIO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OLIMPIO LOBO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO LOBO LOBO ART & INFORMATICA LTDA MARCIO OLIMPIO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

17/02/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

15/06/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2008, 19:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/08/2008, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/08/2008, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/01/2008

31/01/2008, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2007, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 18:27

CITACAO: ORDENADA

21/06/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2004, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 16:52

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:06

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:39

Certidão

•19/12/2013, 18:38

Decisão

•19/12/2013, 18:31

Certidão

•11/09/2013, 13:39

Certidão

•13/11/2012, 16:43

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•05/10/2012, 16:43

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:28

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:06

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:39

Certidão

•19/12/2013, 18:38

Decisão

•19/12/2013, 18:31

Certidão

•11/09/2013, 13:39

Certidão

•13/11/2012, 16:43

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•05/10/2012, 16:43

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•07/01/2011, 11:37

Despacho

•19/01/2010, 13:20

Despacho

•19/01/2010, 13:20

Despacho

•19/01/2010, 13:20

Despacho

•19/01/2010, 13:20

Despacho

•19/01/2010, 13:20

Despacho

•19/01/2010, 13:20