Execução Fiscal 0009484-73.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 97.029,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:55

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:48

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 11:24

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:55

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 18:27

Despacho

•29/11/2021, 11:46

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legal

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10/05/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:48

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009484-73.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009484-73.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENELTO PEREIRA DE CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:15

Juntada de volume

25/02/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/08/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/08/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2015, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/05/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 10:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

29/04/2015, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 348/2015

09/03/2015, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

25/02/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/08/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/08/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/08/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/01/2014, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

31/01/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

31/01/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

07/01/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO - BACENJUD

12/12/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/08/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/08/2013, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 126

02/07/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/06/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DA SECRETARIA

18/06/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/04/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/04/2013, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 380/2013

08/04/2013, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 380/2013

12/03/2013, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 380/2013

11/03/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

29/11/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2012, 12:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. CITAÇÃO 1024

20/09/2012, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CITAÇÃO 1024

18/09/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/09/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 13:15

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2012, 12:50