Execução Fiscal 0059217-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.200.978,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2026, 09:29

Decisão interlocutória

12/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:53

Juntado(a)

29/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:24

Despacho

01/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2026, 09:29

Decisão interlocutória

12/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:24

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12/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:53

Juntado(a)

29/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:24

Despacho

01/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 02:02

Juntado(a)

16/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 08:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2022, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2022, 10:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2021, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 20:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 23:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059217-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS CORREIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CORREIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059217-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS CORREIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CORREIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:17

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 11:40

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/04/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/11/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2015, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2015, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2015, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2013, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 02:02

OUTROS

•18/05/2023, 11:22

OUTROS

•14/12/2021, 13:27

OUTROS

•23/04/2021, 15:02