Execução Fiscal 0049389-64.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.132,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA

CNPJ

Reu

AURELINO LUIZ DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2022, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINO LUIZ DE FRANCA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINO LUIZ DE FRANCA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Todas as movimentações(131)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2022, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2022, 14:53

SENTENÇA

•24/03/2022, 14:53

24/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINO LUIZ DE FRANCA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINO LUIZ DE FRANCA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINO LUIZ DE FRANCA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049389-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA AURELINO LUIZ DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049389-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA AURELINO LUIZ DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049389-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA AURELINO LUIZ DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049389-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECAPAGEM PNEUS FRANCA LTDA AURELINO LUIZ DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 03:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2020, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 154 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

10/08/2009, 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2009, 15:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2009, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2008, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2008, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2008, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

30/11/2007, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2007, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2007, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2007, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2007, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2006, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2006, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2006, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2006, 18:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

16/08/2006, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/01/2006, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 10:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2005, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2005, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2005, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2005, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

19/08/2005, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2004, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 17:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2004, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2004, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2004, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2004, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2004, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2004, 15:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

13/04/2004, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2003, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2003, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2003, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2003, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/06/2003, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2003, 11:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2003, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA A INICIAL

21/03/2003, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2003, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2002, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2002, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2002, 13:59