Execução Fiscal 0030055-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 11.838,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANG MIN LEE

CPF

Reu

BLUE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:59

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:46

Despacho

•03/11/2009, 20:42

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legal

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26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de BLUE MODAS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de SANG MIN LEE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030055-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA e outros POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLUE MODAS LTDA SANG MIN LEE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030055-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA e outros POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLUE MODAS LTDA SANG MIN LEE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030055-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA e outros POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLUE MODAS LTDA SANG MIN LEE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030055-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA e outros POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLUE MODAS LTDA SANG MIN LEE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030055-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA e outros POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030055-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA e outros POLO PASSIVO: SANG MIN LEE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2003.19204-4

03/06/2005, 14:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/06/2005, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 04/03/2005

03/06/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2005, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2004, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/05/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

20/11/2003, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 13:29

Despacho

•03/11/2009, 20:42

Despacho

•03/11/2009, 20:42