Execução Fiscal 0078188-97.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 425.922,87

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES

CPF

Reu

AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:59

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:59

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:50

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/02/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:38

Juntada de documento comprobatório

08/07/2021, 22:57

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:59

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:59

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:50

Despacho

•23/06/2021, 15:39

08/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:50

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/02/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:38

Juntada de documento comprobatório

08/07/2021, 22:57

Juntada de manifestação

08/07/2021, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:39

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:57

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:07

Juntada de manifestação

09/03/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARTIGO 40 LEF

23/10/2018, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2016, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/05/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/03/2015, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2015, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 15:16

INICIAL AUTUADA

21/10/2014, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 15:22