Execução Fiscal 0031179-23.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 182,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE RANATO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTE RANATO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTE RANATO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTE RANATO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:22

Todas as movimentações(139)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:48

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:48

20/04/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTE RANATO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTE RANATO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTE RANATO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031179-23.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TRANSPORTE RANATO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE RANATO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031179-23.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TRANSPORTE RANATO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE RANATO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031179-23.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TRANSPORTE RANATO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE RANATO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 18:58

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2020, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 12:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

12/03/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/01/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET: NATALIA SUELEN FERNANDES MG- 17237232

22/01/2015, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2015, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2015, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2014, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

20/11/2014, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2014, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO

16/09/2014, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO

13/01/2014, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/08/2013, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

04/02/2013, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

04/02/2013, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2013, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2013, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2012, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - SUBSTABELECIDA KEYLA FERNANDA DUARTE - OAB/MG 34892E - R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR

02/07/2012, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/06/2012, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2012, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2012, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/09/2011, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/09/2011, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2011, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2011, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2011, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

18/04/2011, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/07/2010, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2010, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2010, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2010, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/05/2010, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 17:03

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/11/2009, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/11/2009, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2009, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2009, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2009, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

08/09/2009, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2009, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2009, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2009, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2009, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2009, 11:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2009, 13:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

18/12/2008, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/07/2008, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2008, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2008, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/12/2007, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/04/2007, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2006, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2006, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2006, 16:54