Execução de Título Extrajudicial 0052738-50.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 196.722,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES

CPF

Reu

EDUARDO GOMES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Despacho

29/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 00:56

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2025, 01:14

Juntada de Petição

06/11/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

20/10/2025, 09:37

Juntado(a)

20/10/2025, 09:36

Despacho

17/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 01:15

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:52

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29/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 00:56

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2025, 01:14

Juntada de Petição

06/11/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

20/10/2025, 09:37

Juntado(a)

20/10/2025, 09:36

Despacho

17/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:09

Juntada de Petição

28/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2024, 13:03

Expedição de ofício

09/11/2024, 09:03

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

18/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 16:47

Decisão interlocutória de Mérito

30/09/2024, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO GOMES SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2023, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 18:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 19:36

Juntado(a) - Decisão

30/03/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

02/09/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO GOMES SANTANA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO GOMES SANTANA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO GOMES SANTANA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 21:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052738-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES EDUARDO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052738-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES EDUARDO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052738-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES EDUARDO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052738-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES EDUARDO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052738-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES EDUARDO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052738-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BERNARDO CAMPOS MARTINS GOMES EDUARDO GOMES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 19:35

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2019, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2019, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO LEONARDO SOUZA MAIA M 5474310

28/11/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2017, 17:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2017, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2017, 16:30

OUTROS

•30/09/2024, 18:30