Execução Fiscal 0000099-28.2011.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.169,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:23

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000099-28.2011.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES DESPACHO As custas são irrisórias. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas cabíveis. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:32

Juntada de Certidão

08/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:23

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:23

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000099-28.2011.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES DESPACHO As custas são irrisórias. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas cabíveis. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:32

Juntada de Certidão

08/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/08/2021, 14:56

Juntada de manifestação

14/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:24

Publicado Sentença Tipo A em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000099-28.2011.4.01.3101. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES SENTENÇA I – Relatório A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs, junto à 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jarí, execução fiscal em face de CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES objetivando a cobrança de créditos não-tributários inscritos na dívida ativa em 09.06.2008, consubstanciados nas CDAs nº FGAP200800143 e CSAP200800142, instruindo a inicial com documentos. Foi ordenada a citação em 14.08.2008 e a executada citada em 28.08.2008. Não foram encontrados bens penhoráveis. Redistribuídos os autos em razão da criação/instalação da Subseção Judiciária Federal de Laranjal do Jarí, foi o feito remetido ao arquivo provisório em 19.06.2013 vez que o valor da dívida era inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no art. 2º da Portaria MF 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012. Foi a exequente instada a manifestar-se novamente já em 12.03.2020 (fl. 121, ID 247594475), a qual, após migração do feito para o sistema PJe, postulou sua extinção com base na quitação da dívida na esfera administrativa (ID 456728351). Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II- a obrigação for satisfeita;” O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da própria exequente, que as partes puseram termo à demanda por meio da quitação do débito na via administrativa, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pelo executado, na forma da lei. Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

26/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2021, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 18:33

Juntada de manifestação

24/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR IRANDYR PONTES NUNES em 17/07/2020 23:59:59.

13/09/2020, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.

13/09/2020, 05:10

Juntada de manifestação

23/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2020, 10:25

Juntada de volume

02/06/2020, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

01/06/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/08/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 17:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU Nº 307/2012 À CEF.

19/11/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL(S). 94-95.

19/11/2012, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 109/SECVA SOLICITA TRANSFERÊNCIA VALORES À CEF.

21/06/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CEF nº157/2012, fl.87.

21/06/2012, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of.203/gaju/2012, para CEF-laranjal do Jari

20/06/2012, 18:14

OFICIO EXPEDIDO - OF.203-GAJU/2012, PARA CEF-LARANJAL DO JARI

20/06/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

20/06/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Ao GABJU

20/06/2012, 17:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/05/2012, 12:59

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº051/2012 para CEF.

21/03/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da exequente, conforme fls. 78/80

23/02/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

22/02/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Não houve interposição de embargos do devedor.

17/01/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

19/12/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 12:36

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:15

Documentos

Despacho

•08/08/2021, 16:32

Sentença Tipo A

•25/02/2021, 21:03

Despacho

•30/11/2020, 13:20