Execução Fiscal 0003577-28.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 132.066,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ABRAAO RESENDE CHAGAS

CPF

Reu

PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:33

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2022, 06:08

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:40

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:33

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 14:07

Despacho

•10/11/2021, 15:18

05/07/2022, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2022, 06:08

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:09

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 21:04

Juntada de volume

25/02/2021, 21:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2020, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

24/05/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2019, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1488

28/09/2018, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2018, 12:40

CITACAO: ORDENADA

28/09/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 08:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2018, 11:18