Execução Fiscal 0007485-64.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 179.722,97

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2021, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:24

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•21/09/2021, 17:28

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2021, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-64.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-64.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIVALVULAS ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 21:30

Juntado(a) - Juntada de volume

25/02/2021, 21:30

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

26/08/2020, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/12/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 35/40 DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

04/10/2016, 17:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

12/07/2016, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2016, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2016, 09:25