Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 23:38Baixa Definitiva
26/08/2022, 23:38Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/04/2022, 15:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:02Juntada de manifestação
12/04/2022, 10:41Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 08:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 08:49Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 14:40Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 14:40Conclusos para despacho
24/02/2022, 11:02Juntada de manifestação
17/02/2022, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 15:44Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 15:44Decorrido prazo de CONDOMINIO MERCADO NOVO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:15Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:52