Execução Fiscal 0012265-38.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 6.477,05

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:35

Arquivado Provisoramente

15/01/2026, 12:35

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 10:56

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:26

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:26

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Juntada de Certidão

05/05/2024, 23:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 10:04

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:35

Arquivado Provisoramente

15/01/2026, 12:35

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 10:56

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:35

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:26

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:26

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Juntada de Certidão

05/05/2024, 23:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:25

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012265-38.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012265-38.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:36

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 21:36

Juntada de volume

25/02/2021, 21:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 23:15

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2020, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2019, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

31/07/2019, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL INTIMAÇÃO 30D - PZO 04/07

07/05/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital intimação - pzo 04/07

07/05/2019, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/05/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/05/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2018, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 07:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

27/02/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

21/02/2018, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2018, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 10:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/01/2018, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2018, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/01/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/11/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

07/11/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/09/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

12/09/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

04/09/2017, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2017, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2017, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2017, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/12/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos em 26/02/2016

01/03/2016, 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/02/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

16/02/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 08:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2015, 10:57

CITACAO: ORDENADA

18/05/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

04/05/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/05/2015, 15:57

INICIAL AUTUADA

04/05/2015, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2015, 12:46

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:26

Documentos Diversos

•20/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

•05/05/2024, 23:50

Despacho

•22/07/2022, 10:04