Execução Fiscal 0000851-72.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 112.120,25

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ECT

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DA BAHIA

Autor

ECT

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/02/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

26/02/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 14:01

Documentos Diversos

•26/02/2022, 11:56

18/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/02/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

26/02/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 22:12

Juntada de volume

25/02/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/04/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - pela est. daniela

04/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2017, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2017, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/01/2017, 14:38

INICIAL AUTUADA

19/01/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 14:43

Despacho

•15/09/2021, 11:24