Execução Fiscal 0002329-08.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.040,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SHAKTI DA AMAZONIA LABORATORIO FITOTERAPICO IND E COM, IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão

22/05/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 19:45

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 21:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/06/2024, 21:49

Conclusos para decisão

28/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão

22/05/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:26

Ato ordinatório

•22/05/2025, 19:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 19:45

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 21:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/06/2024, 21:49

Conclusos para decisão

28/04/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 16:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 12:32

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 22:17

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:15

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 12:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 23:48

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:24

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de SHAKTI DA AMAZONIA LABORATORIO FITOTERAPICO IND E COM, IMP E EXP LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:55

Publicado Citação em 01/03/2021.

06/03/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002329-08.2018.4.01.3001. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SHAKTI DA AMAZONIA LABORATORIO FITOTERAPICO IND E COM, IMP E EXP LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, na forma da lei, FAZ SABER a SHAKTI DA AMAZONIA LABORATORIO FITOTERAPICO IND E COM, IMP E EXP LTDA - ME, pessoa jurídica, CNPJ: 03.181.614/0002-96, tendo como último endereço conhecido a Avenida 25 de Agosto, nº 534-A, Centro - Cruzeiro do Sul/AC, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 10.040,89 (DEZ MIL, QUARENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), atualizado até 28/11/2018, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos quantos bastem para dito pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, situado na BR 307, KM 09, nº. 4090, Bairro Boca da Alemanha - Cruzeiro do Sul/AC, e no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1). Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro do Sul/AC, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. Eu, ___________________, Ana Caida Dourado Verde Oliveira, Técnica Judiciária, o digitei. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: 1116 EXECUÇÃO FISCAL CDA's: 195027 E 195028

26/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2021, 22:23

Expedição de Edital.

25/02/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

18/06/2020, 02:52

Juntada de Petição intercorrente

06/04/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2020, 23:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2020, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2019, 10:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019, 08:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2019, 08:30

CITACAO: ORDENADA

21/01/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2018, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2018, 18:04

Decisão

•13/06/2024, 21:49

Ato ordinatório

•28/02/2024, 12:32

Ato ordinatório

•28/02/2024, 12:32

Decisão

•15/09/2023, 22:17

Ato ordinatório

•07/03/2023, 16:09

Ato ordinatório

•07/03/2023, 16:09

Ato ordinatório

•05/08/2022, 10:44

Ato ordinatório

•17/06/2022, 11:15

Ato ordinatório

•27/04/2022, 15:58

Ato ordinatório

•19/10/2021, 18:24

Despacho

•18/06/2020, 11:01