Procedimento Comum Cível 0008441-37.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 61.450,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

JOAO VICTOR CERQUEIRA MOTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

JOAO VICTOR CERQUEIRA MOTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:29

Juntada de Informação

16/05/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:45

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CERQUEIRA MOTA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:02

Juntada de apelação

10/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:49

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:29

Juntada de Informação

16/05/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:53

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:53

Sentença Tipo C

•24/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:45

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CERQUEIRA MOTA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:02

Juntada de apelação

10/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008441-37.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO VICTOR CERQUEIRA MOTA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008441-37.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO VICTOR CERQUEIRA MOTA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 22:41

Juntada de volume

25/02/2021, 22:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

20/11/2020, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

28/01/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/11/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2019, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 23/10

15/10/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA4

14/10/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/05/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

06/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/04/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

28/03/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/03/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 21:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03(TRÊS)

14/01/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2018, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2018, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - aberto 2º vol.

07/11/2018, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

12/07/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

26/06/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 15:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

25/06/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/06/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

08/06/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

05/06/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2018, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/07/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/07/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 171FLS.

13/07/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - estado da bahia

07/07/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

03/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 05/07

12/06/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 22:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/12/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM

30/11/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - estado e municipio

06/10/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/09/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2016, 17:36

REPLICA APRESENTADA

14/09/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO

24/08/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/07/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2016, 11:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

21/06/2016, 08:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/06/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 48 HORAS

08/06/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2016, 15:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE SALVADOR

19/05/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2016, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 22:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S OF'S NºS 88/2016 E 89/2016 - PZ COMUM

10/05/2016, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM

10/05/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

10/05/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

28/04/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2016, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/04/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:47

INICIAL AUTUADA - PEDIDO URGENTE MEDICAMENTO

05/04/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 10:02

Despacho

•22/10/2021, 14:11