Execução Fiscal 0038156-36.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.187,80

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

CPF 316.***.***-53

Reu

SILVIO CESAR CAMPOS

CPF 541.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:21

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PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO CESAR CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-36.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA SILVIO CESAR CAMPOS LUIZ CARLOS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-36.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA SILVIO CESAR CAMPOS LUIZ CARLOS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-36.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA SILVIO CESAR CAMPOS LUIZ CARLOS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-36.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA SILVIO CESAR CAMPOS LUIZ CARLOS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

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