Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006952-48.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

JOAO ELOY ESTEVAM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO WANDERLEY VIEIRA

OAB/MG 89709·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO ELOY ESTEVAM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 22:51

Juntada de Documento RPV

21/01/2022, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/01/2022, 22:51

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/11/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:19

Juntada de manifestação

04/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 09:48

Expedição de Documento RPV.

03/10/2021, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 22:51

Juntada de Documento RPV

21/01/2022, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/01/2022, 22:51

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/11/2021, 10:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2021, 10:14

Despacho

•26/04/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:19

Juntada de manifestação

04/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 09:48

Expedição de Documento RPV.

03/10/2021, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:10

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:14

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 10:14

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:25

Juntada de cumprimento de sentença

08/03/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:27

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006952-48.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO ELOY ESTEVAM e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006952-48.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO ELOY ESTEVAM e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 00:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2020, 09:41

TRANSITO EM JULGADO EM

13/11/2020, 09:36

RECEBIDOS DO TRF

13/11/2020, 09:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

27/10/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO INSS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/09/2012, 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - inss

18/09/2012, 17:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

12/09/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2012, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/06/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2012, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/04/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/03/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/02/2012, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

06/12/2011, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/11/2011, 14:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA

30/11/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 15:21

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 15:38

Cumprimento de Sentença

•08/03/2021, 15:27

Cumprimento de Sentença

•08/03/2021, 15:27

Documento Comprobatório

•08/03/2021, 15:27