Execução Fiscal 0031537-12.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.472,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MOTEL OPIUM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 19:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 20:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTEL OPIUM LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Todas as movimentações(124)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 19:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•02/12/2022, 11:34

02/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 20:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTEL OPIUM LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031537-12.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MOTEL OPIUM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTEL OPIUM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031537-12.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MOTEL OPIUM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTEL OPIUM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2020, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

16/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO GUSTAVO GODINHO PEIXOTO TEMPONI MG18551228

17/09/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2019, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2019, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

11/04/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

13/03/2019, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 09:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO

13/09/2018, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO EDSON SOARES 45720E

07/11/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2017, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2017, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 18:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

05/10/2017, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR MARCELO (ID 13357074)

07/12/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2016, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/10/2015, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2015, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2015, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2015, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET : GERHARD WINNING NETO MG-42184-E

10/11/2014, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

10/11/2014, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2014, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2014, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2014, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2014, 19:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD.

16/07/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

24/02/2014, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2013, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/04/2013, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

27/09/2012, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/12/2011, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 13:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2011, 17:00