Execução Fiscal 0000944-15.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MIGA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 21:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:39

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 21:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/10/2022, 17:04

OUTROS

•04/02/2022, 10:30

07/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGA COMERCIAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGA COMERCIAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGA COMERCIAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-15.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MIGA COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGA COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-15.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MIGA COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGA COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-15.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MIGA COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGA COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 18:34

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 04:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 355 / 26ª VARA.

04/08/2005, 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/04/2005, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2004, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2004, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 17:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2004, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEI 6830/80

28/08/2003, 13:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

28/08/2003, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2003, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2003, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2003, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

30/06/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/03/2003, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/03/2003, 12:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/03/2003, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2003, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2003, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/01/2003, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/12/2002, 19:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2002, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2002, 18:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITACAO POR EDITAL.

10/12/2002, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2002, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/10/2002, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/2002, 11:23

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/09/2002, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2002, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

22/03/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2002, 18:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2002, 17:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2002, 17:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2002, 15:54