Execução de Título Extrajudicial 0003421-71.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

R$ 9.229,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Terceiro

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POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 06/11/2025

15/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 21:40

Juntada de Certidão

22/09/2025, 21:40

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 21:40

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 06/11/2025

15/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2024, 13:33

Despacho

•16/04/2021, 14:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 21:40

Juntada de Certidão

22/09/2025, 21:40

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 21:40

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:19

Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 13:33

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003421-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA - (OAB: DF12839) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003421-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA - (OAB: DF12839) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003421-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003421-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: ANTONIO HAROLDO FERNANDES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 00:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 00:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/06/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2014, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2014, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2011, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2010, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/10/2009, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2009, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/03/2009, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 061/2009, A SJ/MA

13/03/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2009, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

18/06/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2007, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2007, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2007, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.149/2007, A SJ/MA

16/05/2007, 09:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2007, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2007, 16:35

Ato ordinatório

•22/10/2018, 00:32

Decisão

•22/03/2017, 18:02

Certidão

•10/03/2017, 15:54

Despacho

•18/06/2014, 18:37

Despacho

•30/07/2013, 17:24

Ato ordinatório

•07/12/2011, 13:30

Ato ordinatório

•28/04/2010, 15:25

Despacho

•22/09/2009, 18:05

Despacho

•22/09/2009, 18:05

Despacho

•22/09/2009, 18:05