Execução Fiscal 0002810-36.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 22.922,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:59

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:09

Outras Decisões

18/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:28

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:28

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:59

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 16:59

Decisão

•18/03/2022, 16:09

08/06/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:09

Outras Decisões

18/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:28

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:28

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:34

Outras Decisões

13/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:33

Desentranhado o documento

26/02/2021, 09:17

Desentranhado o documento

26/02/2021, 09:17

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 16:43

Juntada de volume

15/12/2020, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - ENCAMINHADOS EM ENVELOPE LACARADO

17/02/2020, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 20:10

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/03/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2018, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

25/09/2017, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD indeferido

20/09/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/03/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/05/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST. POR COTA

15/02/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/01/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

14/12/2015, 12:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/11/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/11/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR: ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

15/10/2015, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/10/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA COM MATRICULA DO IMOVEL

25/09/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado remetido a ceman BH

11/09/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2015, 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2015, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

14/08/2015, 16:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2015, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

14/08/2015, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2015, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2015, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

12/08/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

16/06/2015, 08:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO PARA O DIA 09/12/2015, ÀS 13:00H

08/06/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota nos autos

02/12/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/11/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

13/11/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a oposição de embargos

13/11/2014, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:17

CITACAO: ORDENADA

12/05/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 13:06

CITACAO: ORDENADA

06/09/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2013, 11:49

INICIAL AUTUADA

01/08/2013, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2013, 17:48

Despacho

•28/10/2021, 15:28

Decisão

•13/10/2021, 17:34

Ato ordinatório

•05/07/2021, 15:50

Ato ordinatório

•26/02/2021, 09:33