Execução Fiscal 0000430-46.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 49.515,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

18/01/2026, 17:08

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:57

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(120)

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

18/01/2026, 17:08

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:42

Despacho

•15/08/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:57

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2025, 10:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 10:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 10:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:56

Juntada de petição intercorrente

27/10/2024, 21:50

Juntada de petição intercorrente

29/09/2024, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/02/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/02/2024, 12:14

Mandado devolvido para redistribuição

29/02/2024, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/02/2024, 12:14

Juntada de e-mail

06/02/2024, 18:20

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:52

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:19

Mandado devolvido para redistribuição

16/10/2023, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:40

Mandado devolvido para redistribuição

27/09/2023, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:17

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 21:34

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 17:31

Juntada de diligência

21/02/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-46.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-46.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 22:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

30/10/2019, 12:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

28/10/2019, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/10/2019, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2019, 11:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/04/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da executada

10/04/2018, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE CITACAO

21/02/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 07/2017

08/01/2018, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SECAM

04/12/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 07/2017

25/10/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR CARTA, VIA POSTAL.

22/05/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 16:59

INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 11:07

Ato ordinatório

•10/06/2025, 19:15

Decisão

•04/02/2025, 13:27

Decisão

•24/09/2024, 11:57

Ato ordinatório

•25/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

•05/04/2024, 11:06

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:52

Ato ordinatório

•07/12/2023, 07:27

Despacho

•03/08/2023, 10:52

Despacho

•01/03/2023, 14:09

Ato ordinatório

•24/02/2022, 08:21