Execução Fiscal 0000430-46.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/01/2017
Valor da Causa
R$ 49.515,20
Órgão julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2026, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 17:42
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-10
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Reu
EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO
CPF
759.***.***-00
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
18/01/2026, 17:08
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 08:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 08:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 08:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2025, 10:04
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 15:19
Conclusos para decisão
20/07/2025, 16:57
Juntada de petição intercorrente
12/06/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2026, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 17:42
Conclusos para despacho
18/01/2026, 17:08
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 08:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 08:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 08:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
01/12/2025, 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2025, 10:04
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 15:19
Conclusos para decisão
20/07/2025, 16:57
Juntada de petição intercorrente
12/06/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 19:16
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 19:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025, 10:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/04/2025, 10:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/04/2025, 10:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/04/2025, 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025, 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025, 08:53
Expedição de Mandado.
19/02/2025, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025, 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025, 13:27
Conclusos para decisão
05/12/2024, 14:56
Juntada de petição intercorrente
27/10/2024, 21:50
Juntada de petição intercorrente
29/09/2024, 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 11:57
Conclusos para decisão
19/08/2024, 15:21
Juntada de petição intercorrente
18/06/2024, 15:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 14:56
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024, 09:07
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/04/2024, 09:07
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/04/2024, 09:07
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/04/2024, 09:07
Juntada de Certidão
05/04/2024, 11:15
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024, 12:31
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/02/2024, 12:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/02/2024, 12:14
Mandado devolvido para redistribuição
29/02/2024, 12:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/02/2024, 12:14
Juntada de e-mail
06/02/2024, 18:20
Juntada de Certidão
06/02/2024, 17:59
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 16:52
Juntada de Certidão
07/12/2023, 09:35
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023, 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023, 09:19
Mandado devolvido para redistribuição
16/10/2023, 12:36
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/10/2023, 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023, 10:40
Mandado devolvido para redistribuição
27/09/2023, 09:48
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/09/2023, 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023, 11:25
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 10:52
Conclusos para despacho
17/05/2023, 13:17
Juntada de petição intercorrente
24/03/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 14:09
Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023, 14:09
Conclusos para despacho
20/06/2022, 12:45
Juntada de petição intercorrente
18/05/2022, 21:34
Juntada de petição intercorrente
02/05/2022, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 11:44
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:44
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 08:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022, 17:31
Juntada de diligência
21/02/2022, 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021, 10:43
Expedição de Mandado.
10/11/2021, 13:00
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 07:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 07:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-46.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-46.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 20:25
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 09:52
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 09:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 22:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2020, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2020, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020, 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
30/10/2019, 12:04
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.
28/10/2019, 13:47
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
02/10/2019, 13:19
REMETIDOS CONTADORIA
30/09/2019, 11:01
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/09/2019, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2019, 16:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2019, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019, 18:56
CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2019, 07:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2018, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2018, 14:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
10/04/2018, 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da executada
10/04/2018, 12:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE CITACAO
21/02/2018, 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 07/2017
08/01/2018, 14:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SECAM
04/12/2017, 13:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 07/2017
25/10/2017, 11:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/05/2017, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR CARTA, VIA POSTAL.
22/05/2017, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2017, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017, 16:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2017, 16:59
INICIAL AUTUADA
26/01/2017, 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2017, 11:07
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 17:42
Despacho
•
15/08/2025, 15:19
Ato ordinatório
•
10/06/2025, 19:15
Decisão
•
04/02/2025, 13:27
Decisão
•
24/09/2024, 11:57
Ato ordinatório
•
25/04/2024, 14:55
Ato ordinatório
•
05/04/2024, 11:06
Ato ordinatório
•
06/02/2024, 16:52
Ato ordinatório
•
07/12/2023, 07:27
Despacho
•
03/08/2023, 10:52
Despacho
•
01/03/2023, 14:09
Ato ordinatório
•
24/02/2022, 08:21