Execução Fiscal 0013521-29.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.248,09

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO EMILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 08:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

21/06/2021, 08:56

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 14:29

OUTROS

•05/11/2021, 08:08

24/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 08:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

21/06/2021, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EMILIO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013521-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO EMILIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EMILIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013521-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO EMILIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EMILIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 03:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2020, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2020, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2020, 13:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2020, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 14:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1278

07/10/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/10/2019, 11:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1278 / 1279 / 1280 / 1281

05/09/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1278 / 1279 / 1280 / 1281

05/09/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06

29/08/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 11:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/07/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/06/2019, 10:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/06/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 09:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 08:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/06/2019, 08:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2019, 13:49