Execução Fiscal 0074679-36.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.106,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ALUIZIO JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE DA COSTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 14:43

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 13:27

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE DA COSTA em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 13:27

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 13:27

13/06/2025, 00:04

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 14:43

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 13:27

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 13:27

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 00:08

Juntada de Certidão

05/05/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:43

Processo Desarquivado

31/03/2025, 12:40

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:09

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 08:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 22:12

Outras Decisões

05/08/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 22:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 08:49

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 06:50

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE DA COSTA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:37

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074679-36.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074679-36.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:08

Juntada de volume

26/02/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/02/2021, 10:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/01/2021, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ 13/03/2020

12/03/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2020, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 28/09/2018

27/09/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio negativo

21/09/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo efetivamente recebido dia 16/07/18

21/09/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - processo devolvido dia 16/07/2018

21/09/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/03/2018

22/03/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.01.2018

19/01/2018, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2017, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 18:06

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2016, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2015, 13:50

CITACAO: ORDENADA

14/10/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 15:33

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 17:24

Despacho

•05/05/2025, 00:08

Despacho

•05/05/2025, 00:08

Despacho

•09/04/2025, 09:59

Despacho

•09/04/2025, 09:59

Despacho

•12/09/2022, 16:09

Decisão

•05/08/2022, 22:12

Despacho

•17/01/2022, 20:45