Execução Fiscal 0038073-38.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 128.003,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LOPES DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

P J F SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de P J F SANTOS - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:07

Juntada de manifestação

18/03/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2024, 18:27

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de P J F SANTOS - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 13:50

Sentença Tipo C

•07/03/2024, 18:27

17/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:07

Juntada de manifestação

18/03/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2024, 18:27

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 09:27

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:46

Juntada de diligência

03/03/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de P J F SANTOS - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038073-38.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: P J F SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P J F SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038073-38.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: P J F SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P J F SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 22:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 13:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

28/10/2019, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

09/10/2019, 17:29

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/09/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 10:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 215/2018

13/06/2018, 14:05

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2017, 11:53

INICIAL AUTUADA

03/10/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2017, 14:03

Despacho

•16/03/2023, 09:27