Execução Fiscal 0031724-53.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 104.335,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ARDOSIA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

16/04/2026, 15:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 11:02

Juntada de termo

12/02/2026, 08:58

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:52

Todas as movimentações(77)

Juntada de termo

16/04/2026, 15:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 11:02

Juntada de termo

12/02/2026, 08:58

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:31

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de ARDOSIA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:37

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031724-53.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ARDOSIA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR ARDOSIA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031724-53.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ARDOSIA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR ARDOSIA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:10

Juntada de volume

26/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2020, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/10/2020, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2020, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2020, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

28/05/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 17:02

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 16:05

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 11:53

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:39