Execução Fiscal 0021870-64.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.461.538,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2022, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:17

Juntada de manifestação

12/09/2022, 09:34

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:32

Outras Decisões

27/01/2022, 12:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 12:32

Decisão

•29/09/2022, 21:58

29/09/2022, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:17

Juntada de manifestação

12/09/2022, 09:34

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:32

Outras Decisões

27/01/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:47

Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:31

Juntada de manifestação

13/07/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 02:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:37

Juntada de manifestação

02/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021870-64.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021870-64.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:13

Juntada de volume

26/02/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2020, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2020, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2020, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/06/2019

26/09/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 17:07

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 16:08

CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2018, 10:56

INICIAL AUTUADA

25/05/2018, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:43