Execução Fiscal 0027430-21.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.313,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

A J MORAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de A J MORAES - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 23:00

Juntada de Certidão

30/09/2025, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 23:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 14:36

Juntada de procuração/habilitação

29/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:33

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:33

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de A J MORAES - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 23:00

Despacho

•21/05/2024, 18:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 23:00

Juntada de Certidão

30/09/2025, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 23:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 14:36

Juntada de procuração/habilitação

29/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:33

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 10:19

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 22:06

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027430-21.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: A J MORAES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J MORAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:12

Juntada de volume

26/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2020, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2020, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2020, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/10/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2019, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 13:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2018, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

25/09/2017, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2017, 16:50

CITACAO: ORDENADA

24/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2017, 11:51

INICIAL AUTUADA

15/08/2017, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 13:59

Despacho

•25/10/2022, 15:32

Ato ordinatório

•14/10/2022, 09:47