Execução Fiscal 0035581-75.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.685,27

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:38

Juntada de manifestação

13/08/2024, 20:08

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:19

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2024, 15:19

Decisão

•09/08/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:38

Juntada de manifestação

13/08/2024, 20:08

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Juntada de manifestação

16/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

02/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:35

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:18

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021.. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035581-75.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035581-75.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEICILENA DOS SANTOS CRUZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:21

Juntada de volume

26/02/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/03/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/03/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/03/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2020, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2020, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2019, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2019, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/10/2018, 09:52

INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2018, 09:16

Despacho

•05/08/2022, 14:52