Execução Fiscal 0057861-43.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 67.995,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO JOAO DOURADO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:23

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/09/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 19:36

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:23

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:01

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 18:01

Despacho

•08/07/2022, 19:36

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/09/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 19:36

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:13

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:13

Outras Decisões

23/03/2022, 18:13

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:16

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:11

Juntada de manifestação

05/03/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057861-43.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOAO DOURADO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO JOAO DOURADO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:23

Juntada de volume

26/02/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2020, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM PARCELAMENTO RESCINDIDOS

12/09/2019, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

06/07/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/06/2017 (PORTARIA)

28/06/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

17/02/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/07/2016

14/07/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/01/2016

14/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 15:53

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2015, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LOTE 6

21/01/2015, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2014, 13:10

INICIAL AUTUADA

27/11/2014, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 14:27

Decisão

•23/03/2022, 18:13