Execução Fiscal 0040029-17.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.189.031,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/03/2022, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:28

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

01/11/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/03/2022, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2021, 17:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040029-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040029-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040029-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040029-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040029-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040029-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2021, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 20:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/10/2018, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 20:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/11/2016, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 16:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 17:41

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00