Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/05/2026, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/05/2026, 14:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 17:44
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 13:28
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164
29/04/2026, 03:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164
28/04/2026, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV01 Número: 00600461620124013800/TRF
27/04/2026, 18:46
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 18:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2026, 18:46
05/05/2026, 14:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 17:44
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 13:28
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164
29/04/2026, 03:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164
28/04/2026, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:46
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV01 Número: 00600461620124013800/TRF
27/04/2026, 18:46
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 18:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 18:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/06/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0060046-16.2012.4.01.3800.
APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060046-16.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA DE LACERDA Advogado do(a)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0060046-16.2012.4.01.3800.
APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUGUSTA DE LACERDA MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - (OAB: MG41802) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060046-16.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA DE LACERDA Advogado do(a)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0060046-16.2012.4.01.3800.
APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUGUSTA DE LACERDA MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - (OAB: MG41802) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060046-16.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA DE LACERDA Advogado do(a)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0060046-16.2012.4.01.3800.
APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060046-16.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA DE LACERDA Advogado do(a)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0060046-16.2012.4.01.3800.
APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060046-16.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA DE LACERDA Advogado do(a)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0060046-16.2012.4.01.3800.
APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060046-16.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA DE LACERDA Advogado do(a)
01/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2020, 21:35
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/03/2016, 17:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
17/03/2016, 15:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2016, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
03/02/2016, 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BH E ESTADO DE MINAS GERAIS
02/02/2016, 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2016, 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2016, 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2016, 13:39
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/01/2016, 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/07/2014, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PERITA PARA ENTREGAR O LAUDO.
03/07/2014, 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2014, 13:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014, 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/05/2014, 16:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA COELHO DE SOUZA, P49/50 L 4
01/04/2014, 10:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2014, 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2014, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/02/2014, 08:34
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SRA. PERITA INTIMADA POR E-MAIL ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS HON. PERICIAIS
10/02/2014, 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2014, 17:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ÀS PARTES SOBRE AGENDAMENTO PERÍCIA
10/02/2014, 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 199/2014 A 201/2014
10/02/2014, 12:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - perícia designada para 02.04.2014, na Central de Perícias da Seção Jud. MG
07/02/2014, 14:20
Ato ordinatório praticado - PERICIA PRESTADO COMPROMISSO
07/02/2014, 14:19
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SRA. PERITA INTIMADA DE SUA NOMEAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO
27/01/2014, 12:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2014, 11:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2013, 11:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESPIRITO SANTO, 495/ JE MER CARLOS FERREIRA PAG 80 L13
10/12/2013, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2013, 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2013, 17:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1829/2013
27/11/2013, 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2013, 12:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2013, 12:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2013, 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2013, 16:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1778/2013
11/11/2013, 00:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2013, 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2013, 14:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - LOURDES P 117/119 L AGU
29/10/2013, 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO