Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019878-89.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

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FRANCINEUDA TEIXEIRA NUNES

CPF 736.***.***-63

Reu

MARIA JUCILENE PINHEIRO

CPF 758.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 20788•Representa: PASSIVO

DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 1•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO GOULART MACHADO

OAB/TO 5206•Representa: PASSIVO

EGON HELBY DA FONSECA BATISTA

OAB/PA 18039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de SUELY MOREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:07

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 14:21

Expedição de Edital.

15/09/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 10:46

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:45

Juntada de parecer

12/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:44

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 17:22

Decisão

•27/10/2025, 09:51

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legal

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Decisão

•27/10/2025, 09:51

Despacho

•26/09/2025, 15:48

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Despacho

•26/08/2025, 09:52

Ata de Audiência

•06/06/2025, 16:31

Despacho

•13/11/2024, 11:41

Ata de Audiência

•27/02/2024, 18:47

Sentença Tipo D

•28/04/2023, 10:45

Sentença Tipo D

•28/04/2023, 10:45

Despacho

•14/09/2022, 14:05

Despacho

•29/03/2022, 15:34

Despacho

•17/09/2021, 17:08

Despacho

•01/09/2021, 15:41