Execução Fiscal 0052305-17.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 5.028,67

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

MARCOS LETAYF MACEDO

CPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 17:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:26

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:45

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 17:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 10:38

29/07/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:26

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 13:16

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:52

Juntada de volume

05/02/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

27/08/2020, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: DEVOLVIDOS EM 30/06/2020

06/07/2020, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: CONCLUSOS EM 30/06/2020

06/07/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/11/2019, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes-BH/MG

17/03/2017, 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/11/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/10/2015, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 10:04

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 15:24