Execução Fiscal 0006915-31.2014.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.925,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURO JOSE DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:50

Decisão interlocutória

15/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86404480-1

08/05/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86404481-0

08/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 20:17

Expedição de ofício

05/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 09:11

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:50

Decisão interlocutória

15/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:17

10/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86404480-1

08/05/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86404481-0

08/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 20:17

Expedição de ofício

05/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO JOSE DA TRINDADE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/01/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2023, 20:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 14:27

Juntado(a) - Decisão

28/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO JOSE DA TRINDADE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Executado: EXECUTADO: MAURO JOSE DA TRINDADE Finalidade: CITAR a parte executada MAURO JOSE DA TRINDADE, CPF 352.693.831-87, que encontra (m)-se em lugar incerto e não sabido, para pagar (em) o débito atualizado, acrescido de advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, ou nomear (em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80). Débito: R$ 3.791,46 (Três mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), atualizado até a data de 21/01/2019, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 2014/012737. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0006915-31.2014.4.01.3809

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

12/01/2021, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO JOSE DA TRINDADE em 08/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2020.

03/09/2020, 04:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2020, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 18:20

Juntado(a) - Petição inicial

21/05/2020, 22:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2020, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2020, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/01/2020, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

08/04/2019, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

08/04/2019, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/04/2019, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2019, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2018, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2018, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DOS AUTOS AO CONSELHO. (AR)

26/01/2018, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2018, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CITAÇÃO

12/01/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2017, 10:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2017, 18:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2017, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER ATÉ 21/08/2017

07/07/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO MALOTE DIGITAL

07/07/2017, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE CARTA PRECATORIA COMARCA DE MANTENA

12/06/2017, 12:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 984

03/04/2017, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/02/2017, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2017, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2017, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2016, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 14:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.329/2016

21/07/2016, 15:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 329/2016

21/07/2016, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 18:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA A COMARCA DE MANTENA/MG

28/03/2016, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 17:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2016, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2015, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2015, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2015, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 10:26

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BAIXA POR INCOMPETÊNCIA

23/02/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COTA CRC/MG - CIENTE DA DECISAO DE FL.10

09/02/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SERVIDOR CLEBER TEIXEIRA

21/01/2015, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declarada incompetência de juízo

08/01/2015, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 09:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 09:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/12/2014, 14:22

OUTROS

•04/12/2023, 14:55