Execução Fiscal 0029067-27.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.117,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOHNY COELHO FURBINO

CPF

Reu

KLEBER JUAREZ MACHADO FURBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação

06/05/2026, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:49

Juntado(a)

19/01/2026, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Juntado(a)

09/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 01:32

Juntado(a)

03/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(110)

Determinada a citação

06/05/2026, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 01:32

11/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:49

Juntado(a)

19/01/2026, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Juntado(a)

09/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 01:32

Juntado(a)

03/09/2025, 09:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

06/08/2025, 00:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

03/08/2025, 00:35

Juntada de certidão

02/08/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

02/07/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

02/07/2025, 21:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

19/02/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

19/02/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/02/2025, 16:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 03:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2023, 13:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

04/04/2022, 09:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 10:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/03/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/04/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029067-27.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029067-27.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 12:09

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 02:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2019, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:34

OUTROS

•24/03/2023, 16:43

OUTROS

•10/08/2021, 14:26

OUTROS

•14/04/2021, 10:52