Execução Fiscal 0004711-72.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

R$ 25.628,06

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEIDE SEIXAS DE MAGALHAES

CPF

Reu

RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK

OAB/BA 17607·CPF·Representa: Réu

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 15254·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

06/11/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de NEIDE SEIXAS DE MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:45

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:32

Outras Decisões

02/03/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:39

Todas as movimentações(210)

Juntada de renúncia de mandato

06/11/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de NEIDE SEIXAS DE MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2021, 08:31

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:45

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:32

Outras Decisões

02/03/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004711-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE SEIXAS DE MAGALHAES ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA - (OAB: BA15254) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004711-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE SEIXAS DE MAGALHAES ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA - (OAB: BA15254) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:01

Juntada de volume

26/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02092019

30/08/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte para ciencia da sentencados embargos. nada sendo requerido, deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

23/08/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

28/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/02/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converteu arresto em penhora. réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica

21/02/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05122016

02/12/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 29022016

01/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/11/2015, 08:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2015, 17:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

27/10/2015, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2015, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQTE

14/07/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

29/07/2014, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

14/07/2014, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

07/07/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/04/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

26/04/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BC

05/02/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/01/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 23/11/2009 - com petição

15/12/2009, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232-E

03/11/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de Citação Executado

21/10/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo edital até 08.09.2009

30/07/2009, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/07/2009, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2009, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO OAB BA 19550 E

21/07/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

06/08/2007, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2007, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2007, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO FEITO

27/02/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/10/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CECÍLIA LUIZA ALMEIDA RG. 03710306 76

02/10/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - pu-lo aqui, porque o "K7/8" estão cheios!

23/03/2006, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Incluir co-responsavel

10/01/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inicial

19/12/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/07/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

25/07/2005, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

03/06/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV MANOEL DIAS DA SILVA EMP MANOEL DIAS SL 105 AMARALINA

01/06/2005, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

01/06/2005, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 08/06/2005

27/05/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2005, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2005, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

29/09/2004, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2004, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2004, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2004, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/04/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JULIANA FAUAZE LAFETÁ SANTOS

09/02/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2004, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATE 01.12.2003

28/10/2003, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 14.10.20023

14/10/2003, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2003, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2003, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL E BACENJUD

13/02/2003, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2003, 18:52

INICIAL AUTUADA

11/02/2003, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2003, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 13:55