Execução Fiscal 0046985-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.203,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 07:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 07:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 07:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:41

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•19/09/2023, 07:38

OUTROS

•15/04/2021, 08:19

05/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 07:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 07:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 07:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/02/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046985-78.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ATENDE DISTRIBUIDORA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATENDE DISTRIBUIDORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046985-78.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ATENDE DISTRIBUIDORA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATENDE DISTRIBUIDORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 17:54

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 02:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2020, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

15/02/2019, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 18:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/01/2019, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/01/2019, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 15:51