Execução Fiscal 0046985-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.203,02

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:49

Juntada de diligência

22/02/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:19

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:49

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•15/04/2021, 08:19

22/02/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de ATENDE DISTRIBUIDORA LTDA. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:19

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:01

Juntada de volume

17/02/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

27/08/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2020, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

15/02/2019, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/01/2019, 14:55

INICIAL AUTUADA

02/01/2019, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 15:51